TJ restabelece coberturas do Seguro de Vida

O Tribunal de Justiça restabeleceu, em audiência realizada no dia 28 de março, a tutela de evidência (Ação da AEA) que mantém a liminar sobre o Seguro de Vida dos eletricitários nas mesmas condições de 2015. Isso significa que as alterações impostas pela Cemig, no Seguro, sem a concordância dos trabalhadores e aposentados, terão que ser revertidas.

Perdem a validade, por exemplo, as mudanças unilaterais feitas pela Cemig que reduzem em 20% o capital segurado dos aposentados a cada cinco anos, após os 60 anos de idade. Essa alteração representaria a perda de 80% quando o trabalhador completasse 75 anos de idade.

Qualquer decisão favorável - vinda de ação do Sindieletro, da AEA ou de outra entidade- é uma vitória de todos os eletricitários contra uma medida arbitrária e unilateral da Cemig nas coberturas do Seguro de Vida. E a luta continua.

Em maio sai a sentença da ação do Sindieletro na Justiça do Trabalho. Como a Cemig se negou a fazer qualquer proposta de acordo com os aposentados na justiça, o Tribunal (1ª Instância) vai decidir sobre a validade das alterações feitas pela empresa no Seguro de Vida em Grupo em maio próximo.

A nosso ver, mais uma vez, fica claro que a alta gestão da empresa levou o Seguro de Vida para uma disputa prejudicial e irresponsável que poderia ter sido evitada. Foi demonstrado na justiça que a seguradora SulAmérica havia apresentado uma proposta de aumento na mensalidade de R$59 para R$69 pelo capital segurado de cada R$100 mil. Isso poderia ter sido evitado com uma ampla negociação com os trabalhadores e aposentados.