STJ ratifica a aposentadoria especial para eletricitários

A vitória definitiva foi registrada no último dia 21, quando os ministros do Superior Tribunal de Justiça STJ) da 1ª turma decidiram por unanimidade, por duas vezes, não acatar os recursos apresentados pelo INSS.

Os pedidos do Instituto da Previdência Social visavam barrar a retomada da aposentadoria especial já garantida pelo STJ através de acórdão publicado em 7 de março deste ano. Com a nova decisão, os magistrados reconheceram a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica acima de 250 volts como agente nocivo e asseguraram a volta da aposentadoria especial.

A decisão favorece o eletricitário na hora da aposentadoria e pode levar a revisão de quem já se aposentou. O diretor de Previdência da Federação Nacional dos Eletricitários (FNU/CUT), Jeová Pereira de Oliveira, orienta os trabalhadores para que, no momento de ingressar com pedido de aposentadoria especial no INSS anexe a decisão (acórdão) do STJ a favor da volta do benefício especial e, também, o relatório com voto dos ministros contrário ao embargo do INSS.

“O caminho inicial do eletricitário para solicitar a aposentadoria especial é no INSS. Se o Instituto negar, lá mesmo o trabalhador deverá entrar com recurso pedindo que seja considerada a decisão do STJ. Caso o INSS não acate a determinação dos ministros, o eletricitário deve recorrer à Justiça”, explica. Mas o dirigente sindical destaca que o STJ já enviou orientação aos tribunais estaduais, o que favorece a busca do trabalhador pela aposentadoria especial.

Vitória dos trabalhadores

O direito à aposentadoria especial foi retirado dos eletricitários por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. A luta pela retomada do direito virou uma das principais bandeiras da FNU/CUT e dos sindicatos que representam a categoria, inclusive o Sindieletro.

Além de realizar seminários e encomendar estudos para comprovar o risco da exposição do trabalhador à eletricidade, a FNU/CUT acompanhou toda a tramitação do processo no STJ. Para o presidente da entidade, Franklin Moreira Gonçalves, a decisão do STJ contra os recursos do INSS foi a conquista que faltava na luta para retomar a aposentadoria especial. “Foi uma vitória de todos os sindicatos que lutaram e dos trabalhadores que se expuseram a enormes riscos, desgaste físico e psicológico e que no momento de finalizar sua trajetória profissional devem ser recompensados”, comemora.