Sindieletro cobra garantia do emprego em audiência Cemig S

Trabalhadores da Cemig manifestaram revolta durante audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última quarta-feira (29). Eles protestaram contra o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) adotado pela Cemig Serviços, empresa 100% da Cemig, criada em 2008, e denunciaram demissões de eletricitários concursados, desconsiderando as reividnicações do Sindieletro para que fossem transferidos para a Cemig D.

A audiência foi realizada após requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD). O parlamentar contou que foi procurado por representantes do Sindieletro-MG, preocupados com as demissões na Cemig. “Tentamos intermediar um acordo, mas o programa não poderia ser interrompido nem adiado. Solicitamos então essa reunião, com o objetivo de intermediar a questão. Queremos saber o que vai acontecer com esses servidores”. A presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis (PV), concordou com o parlamentar e disse ser essencial buscar uma solução que seja satisfatória tanto para a empresa quanto para os trabalhadores.

O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho, explicou que todos os trabalhadores que estão sendo demitidos ou coagidos a participar do programa são concursados e em apenas um ano e meio foram surpreendidos com o fim da empresa. “A Cemig não sabia, quando abriu a empresa, que economicamente era mais viável a terceirização? Por quê? Fomos enganados pela Cemig e pelo Governo de Minas. Queremos entender o que está acontecendo. Porque esses trabalhadores poderiam ser aproveitados em outras empresas do grupo”. O coordenador explicou também que os mineiros estão sofrendo com o atendimento precário da companhia, resultado da terceirização de uma série de serviços. “Três empregados terceirizados já morreram esse ano. A terceirização não é a saída. Fomos demitidos por causa de uma má gestão da empresa. Como que se fecha uma empresa em tão pouco tempo? Por que de repente fica inviável?”

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado (Sintappi-MG), João Batista Nogueira, reafirmou que a Cemig poderia absorver os trabalhadores, uma vez que são concursados, em outras empresas do grupo. “Se houver boa vontade, essa absorção seria possível”.

O assistente de diretoria da Cemig, Marcelo Alkmin Ferreira de Pádua, fez um histórico da Cemig Serviços, criada em abril de 2008 e extinta em maio de 2012. Segundo ele, a ideia era que a instituição fosse responsável pela leitura, faturamento e entrega simultânea das contas de luz ao consumidor. E para isso foi aberto um edital com cerca de 700 vagas. Mas por meio de processo judicial, os Correios teriam impedido a continuidade do edital, argumentando que a entrega das contas deveria ser feita apenas pelos Correios. “A Justiça permitiu que a contratação continuasse se os contratados fizessem apenas a leitura e o faturamento. Então nós contratamos. Treinamos cerca de 250 funcionários. Mas a execução por parte deles de apenas duas atividades ficou financeiramente inviável. Como a Justiça não resolveu, decidimos fechar a empresa em maio do ano passado”. Ainda segundo ele, restam 71 empregados na Cemig Serviços, que não se demitiram nem aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário. O assistente afirmou ainda que foi oferecida a esses empregados a possibilidade de serem realocados para empresas terceirizadas que trabalham para a Cemig.

O sindicalista João Batista rebateu a afirmação de que a entrega das contas ao consumidor seria proibida por meio de processo judicial, já que empresas terceirizadas estão fazendo isso. “A Cemig fez um mapeamento das áreas onde isso seria feito e empresas terceirizadas contrataram leituristas que também fazem faturamento e entrega. Se os concursados não podem fazer, porque terceirizados podem?” . Marcelo Alkmin disse que a ação dos Correios atinge apenas a Cemig e empresas do grupo. Não as empresas terceirizadas contratadas.

Sindicalista e representante da Cemig discutem admissão

Jairo Nogueira rebateu as afirmações de Marcelo, que havia afirmado que a extinção da Cemig Serviços ocorreu em maio do ano passado. Ele mostrou carteiras de trabalhadores que foram assinadas em junho de 2012. Segundo ele, no edital do concurso também não constavam as funções de faturamento e entrega das contas, tendo em vista que o documento previa que uma empresa terceirizada dos Correios faria o serviço. "A criação da Cemig Serviços foi uma brincadeira inconsequente", afirmou.

O assistente de diretoria da Cemig rebateu dizendo que o Sindieletro-MG estaria fomentando nos empregados a ideia de admissão em outros setores da empresa. “No edital não consta a possibilidade de admissão em outras empresas da Cemig que não fosse a Serviços, então isso não é possível”, explicou.

O deputado Rogério Correia (PT) ressaltou que a Cemig teve grande lucro no ano passado e que os servidores poderiam, sim, ser absorvidos, caso houvesse interesse da empresa de buscar outros instrumentos jurídicos para isso. “As pessoas fizeram o concurso na confiança de que teriam emprego e estabilidade. Isso precisa ser levado em consideração. Por mais que a empresa explique suas razões, os trabalhadores não podem ser punidos por isso. A Cemig tem de honrar o compromisso que fez ao abrir o edital. Se o presidente da Cemig chegou a propor que sejam absorvidos via terceirização, porque não poderiam ser absorvidos via contratação direta?”, questionou.

Empregados desmentem Cemig

Na fase de debates, o engenheiro Múcio Marques Gontijo Júnior, demitido no dia 30 de abril, manifestou sua revolta com a situação. “Tenho em mãos o telegrama que recebi, pedindo que, no dia 4 de junho de 2012, eu me encaminhasse para a admissão na Cemig. E eu deveria levar a minha carteira de trabalho com a baixa do emprego anterior. Nos informaram que começaríamos como leituristas e poderíamos atuar em 92 áreas diferentes dentro da Cemig. E estamos aqui hoje simplesmente reivindicando nosso emprego de volta. Há vagas na Cemig Distribuição. Eu creio que eles poderiam, sim, nos remanejar. Nosso cargo não foi extinto, mas agora terceirizados fazem o nosso trabalho. E não, no edital não consta que faríamos leitura, isso nos foi informado no dia da contratação”.

O assistente Marcelo afirmou desconhecer até aquele momento que existissem trabalhadores contratados pela Cemig para a Cemig Serviços em junho de 2012. E reafirmou que não haveria a possibilidade de absorção dos trabalhadores pela Cemig. “A Cemig resolveu extinguir uma empresa que fazia parte do grupo. A demissão é apenas uma consequência disso”.

Ministério Público

A mobilização do Sindieletro em defesa do emprego dos eletricitários da Cemig S também avança no Ministério Público do Trabalho. Com base em denúncia do Sindicato, a procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, abriu, no início de maio, inquérito civil público para apurar a desativação da Cemig S e as demissões.

Já foram realizadas três audiências para reunir documentação e depoimentos da direção do Sindieletro, da Cemig, Cemig Serviços e dos eletricitários demitidos e também daqueles que ainda estão na empresa.

O inquérito também investigará as condições de trabalho, perseguições e humilhações contra os trabalhadores concursados. O resultado das investigações deverá ser a abertura de uma ação civil coletiva.