Reforma também prevê aposentadoria compulsória nas estatais

O projeto de Reforma apresentado por Bolsonaro traz prejuízos extras para os trabalhadores de estatais já aposentados pelo INSS. No texto, a PEC 6/2019 inclui um artigo que proíbe esses profissionais de continuarem na ativa e acumularem aposentadorias e salários.

Na prática, esses trabalhadores teriam que ser desligados das empresas e acabariam sendo atingidos por outro item da Reforma, que prevê o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para trabalhadores já aposentados.

Essa mudança atingiria os direitos adquiridos e geraria uma desgastante batalha jurídica num momento de enfraquecimento da Justiça do Trabalho. A Reforma “Bolsoguedes” também vem junto com o fim da garantia constitucional do reajuste das aposentadorias e pensões pela inflação, praticamente acabando com qualquer chance de ganho real nos benefícios dos aposentados.