Precarização, Não!

Votação é adiada para 3 de setembro; trabalhadores, empresários e representantes do governo e Legislativo voltam a se reunir na próxima segunda (19) na tentativa de acordo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, para o dia 3 de setembro. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, considera desnecessário o Legislativo levar adiante a votação diante de uma série de divergências ainda pendentes entre as partes que tentam, desde o início de julho, buscar um texto consensual. Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores, dos empresários, Legislativo e governo vão insistir por um ajuste negociado no texto, marcando uma última rodada de negociações para a próxima segunda-feira (19).

“Os empresários querem segurança jurídica e nós achamos que a lei pode ser concedida, desde que não precarize os direitos dos trabalhadores. Não votarei algo que precariza as relações de trabalho e acredito que tenhamos maioria aqui para impedir agressões à classe trabalhadora”, afirmou o deputado Décio Lima.

Segundo a CUT, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros.

"Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou o conseguir o seu arquivamento e o início de uma nova rodada de conversas”, disse o presidente da central, Vagner Freitas, à comissão.

“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT, conforme nota do site.

Apesar do adiamento, dirigentes e militantes da CUT estão no Congresso Nacional e imediações, em Brasília, em uma vigília que dura até amanhã para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto de Sandro Mabel.