Nova decisão do governo interino ataca aposentadoria por invalidez

A Medida Provisória (MP) 739, publicada na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União, propõe o pagamento de um bônus no valor de R$60,00 por exame de revisão feito por peritos médicos do INSS. O governo Temer pretende reavaliar o direito dos segurados que pediram aposentadoria por invalidez e, diante da negativa nos postos de INSS, contestaram a avaliação por meio de processo na Justiça Federal, garantindo direito temporário há mais de dois anos.

Como são cerca de 202 mil beneficiários nessa situação, os postos do INSS abrirão também aos sábados e poderão realizar mutirões. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Warley Martins, acredita que o tratamento do governo interino é desumano: "Estão acusando os aposentados especiais de desonestos, forçando muitos, sem condições, a passarem por mais esse transtorno", avalia.

Segundo a assessoria jurídica da COBAP, a MP possui ilegalidades, como a bonificação oferecida ao médico perito que der alta ao segurado, decisão que fere o código de ética médica. Apenas aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos devem ser poupados da perícia, protegidos pelalei 13.063.