Não se iluda! Proposta da empresa é perversa

A proposta que a gestão da Cemig apresentou no dia 10 de novembro traz incontáveis prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Com uma premissa perversa, a gestão da empresa e o Governo de Minas tentaram se aproveitar da Reforma Trabalhista para colocar a corda no pescoço dos sindicatos e da categoria. Mas deixamos claro para a gestão da empresa, para o presidente Bernardo Salomão e para a diretora de RH, Maura Galuppo, que todos que aderirem à agenda de retirada de direitos serão tratados por nós como golpistas!

É lamentavel que, na calada da noite do dia 10 de novembro, alguns sindicatos – mal informados ou mal intencionados – sucumbiram à pressão da gestão da empresa e aceitaram a proposição em mesa, sem ouvir previamente os trabalhadores.

Nós, do Sindieletro, fizemos diferente. Fizemos o que é obrigação de quem representa a categoria de verdade: realizamos assembleias.

Desde então, a  nossa mobilização cresce a cada dia contra o desrespeito e a tentativa de retirada de direitos. Na sexta-feira, 24 de novembro, o fechamento do prédio da Itambé marcou esse novo ciclo de lutas. A tendência, caso a postura da empresa e do Governo permaneça inalterada, é de que a nossa luta ganhe mais força!

Agora, em nova rodada de assembleias com os eletricitários e eletricitárias em todo o Estado, a categoria está enviando uma resposta contundente para a Cemig: NÃO à retirada de direitos e SIM à mobilização!

Para não haver dúvidas das reais intenções da Cemig na proposta, confira a análise dos pontos da proposta da empresa:

Perda de conquistas

Para começar, a gestão da Cemig quer retirar direitos excluindo do nosso ACT cláusulas como horário flexível, gratificação por limpeza e conservação de veículos e a data para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Também está em perigo a cláusula sobre mínimo de 3h para horas extras realizadas em domingos e feriados.

A empresa também quer implantar meios alternativos para o registro de ponto, mas sem qualquer debate com os sindicatos e os trabalhadores, o que pode trazer prejuízos para os eletricitários.

Além disso, três pontos são extremamente preocupantes:

1) QUITAÇÃO IRREVOGÁVEL DE DIREITOS

Na proposta do dia 10 de novembro, agindo com muita má-fé, a Cemig inseriu uma nova redação na cláusula nº 55 do nosso ACT, que versa sobre a Garantia de Emprego. No novo texto, a empresa quer que os sindicatos concordem que, ao aderir a programas de desligamento voluntário, os eletricitários estarão concedendo “quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia”.

Na prática, isso  significa que a Cemig, que já sonega direitos dos trabalhadores com políticas de RH ineficientes ou inexistentes, vai ter um mecanismo para legitimar esse hábito e escapar da Justiça pelas suas falhas. E a regra também valerá quando a empresa responde solidariamente pela Cemig Saúde e Forluz.

No dia a dia, isso não impacta apenas quem já tem ações ou pretende entrar na Justiça. Por exemplo: trabalhadores que exercem atividades que extrapolam as atribuições do seu cargo ou do seu nível técnico ficarão impedidos de buscar o enquadramento pela via judicial.

A Cemig quer, na base da canetada, se livrar do passivo trabalhista à custa dos nossos direitos!

2) REFORMA TRABALHISTA EM JOGO

Outro grande problema na proposta é a ausência de uma cláusula que resguarde a categoria eletricitária da Reforma Trabalhista. Como pactuamos no início da nossa campanha, não fecharemos acordo sem essa garantia, ainda mais sendo a Cemig controlada por um governo que se diz voltado para os trabalhadores.

Se o PT, partido de Fernando Pimentel, está em campanha nacional pela revogação das reformas do governo golpista, como a Cemig, a maior empresa pública de Minas, pode usar da Reforma Trabalhista para retirar nossos direitos?!

3) REDUÇÃO DA VERBA DO PCR

A gestão da Cemig ainda tenta impor uma perda absurda à categoria através da redução da verba do PCR de 1,2% para 0,6% da folha salarial. Lembramos que, nos últimos dois anos, cerca de 2.000 trabalhadores saíram da empresa, o que representa uma redução anual de R$ 450 milhões para a folha de pagamento da Cemig.

Como a verba do PCR é vinculada à folha salarial, o gasto com o PCR também diminuiu em virtude disso. Mesmo assim, a Cemig quer cortar pela metade o valor destinado à concessão de reajuste salarial para a categoria, prejudicando milhares de eletricitários.

Essa contradição fica mais acentuada se pensarmos que o PCR é uma ferramenta concebida justamente para reduzirdistorções – menos verba, menos enquadramentos e mais distorções. Estão, por um lado, querendo resolver os passivos na Justiça por meio do nosso ACT, e por outro, estão enfraquecendo o mecanismo que poderia corrigir e impedir a ocorrência desses passivos.

ACORDO DE DOIS ANOS

Outro ponto importante que devemos pensar é que, na proposta da Cemig, uma pauta é imprescindível para o Governo: o acordo válido por dois anos. Pelo visto, Pimentel quer ter, um cenário ideal em 2018 para concorrer à reeleição, sem o desgaste da nossa negociação coletiva.

Como vocês podem perceber, motivos não faltam para a nossa luta! Entretanto, sozinhos não conquistaremos nada. É preciso que cada trabalhador e cada trabalhadora tenha consciência da sua importância nesse processo. É dever de TODA A CATEGORIA garantir que nosso ACT não seja desfigurado para corrigir erros de gestão cometidos pela Cemig.

Não à Reforma Trabalhista! Não à retirada de direitos! Sim à nossa pauta!