Justiça suspende por liminar MP de privatização da Eletrobras



Justiça suspende por liminar MP de privatização da Eletrobras

Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 um processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés na quinta-feira, 11 de janeiro,   que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização, que ainda será discutida com o Congresso Nacional em um projeto de lei.

O governo do presidente Michel Temer já programou no Orçamento de 2018 uma arrecadação de 12 bilhões de reais relacionada à privatização da elétrica.

"Tem uma previsão no Orçamento (da União) de 12 bilhões de reais que são fundamentais para o equilíbrio fiscal... a MP é apenas um processo para tentar dar celeridade ao cronograma", afirmou Pedrosa.

A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco derrubou um trecho da MP 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O juiz Claudio Kitner, que assinou a decisão, questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.

Mas o governo avalia que tem elementos para caracterizar a urgência na discussão, uma vez que se o processo não for concluído neste ano haveria graves consequências fiscais para o governo, bem como dificuldades para a própria Eletrobras.

"Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados", disse Pedrosa.

"As razões da urgência serão apresentadas, e elas são evidentes, até pela necessidade de recuperação da Eletrobras, em um cenário em que a União como acionista não dá a ela a condição de competitividade que ela precisa e nem de aporte de capital", afirmou.

A liminar contra a MP resultou de ação popular movida pelo advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos.

No processo, ele alegou que o governo tem conduzido os planos de privatizar a elétrica com "falta de transparência e diálogo com os setores interessados", segundo informações na página pessoal de Antônio Campos no Facebook.

O modelo previsto pelo governo para a privatização da Eletrobras envolve uma oferta de novas ações pela companhia que diluiria a União a uma fatia minoritária na empresa.

A Eletrobras, então, pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado.

O governo diz que a proposta visa recuperar a competitividade da Eletrobras, que acumulou bilhões de reais em prejuízos entre 2012 e 2015, após mudanças legislativas promovidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de energia.

As ações preferenciais da Eletrobras, que chegaram a subir mais de 1 por cento nesta quinta-feira, reduziram ganhos após as notícias sobre a liminar judicial. Às 15:50, avançavam 0,66 por cento.

PROCESSO DIFÍCIL

Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras "não será fácil".

A consultoria avaliou que "é muito difícil ver qualquer movimento sobre a venda da Eletrobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições", o que inviabilizaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fiscais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica.

"Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o governo vai precisar vir com um Plano B", afirma o relatório da MGA.

Fonte: Portal Brasil 247

 

item-0
item-1
item-2
item-3