Durou pouco: cassada a liminar que suspendia leilão do pré-sal

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou nesta manhã de sexta-feira, dia 27, a liminar que suspendia os leilões do pré-sal marcados para esta sexta-feira, informou a corte; com a decisão favorável do TRF, o leilão, na verdade uma doação das maiores reservas de petróleo descobertas na atualidade, já foi iniciado; ao todo, 16 petroleiras estão inscritas para participar - 10 disputam a 2ª Rodada e 14 a 3ª Rodada; é a primeira vez que petroleiras privadas disputarão sozinhas leilão do pré-sal, sem o regime de Partilha; se todos os blocos forem vendidos, governo de Michel Temer arrecadará R$ 7,75 bilhões, que fará com que cada litro de petróleo seja vendido a R$ 0,01, segundo estudo da FUP; prejuízo ao País pode superar R$ 500 bilhões em arrecadação.

Fonte: Brasil 247

Liminar foi concedida na quinta-feira, 26

Uma liminar concedida na quinta-feira (26) suspendeu as duas rodadas dos leilões do pré-sal, marcadas para esta sexta, dia 27. Em seu despacho, o juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, afirma que há risco de prejuízoao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo.

A decisão coloca ainda sob suspeição – “vício” – o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora única do pré-sal e de participar com no mínimo 30% da exploração. A liminar é uma decisão provisória – cabe recurso –, enquanto não se julga o mérito da ação popular, assinada no caso pelo advogado Wallace Byll Pinto Monteiro, representando o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM). A Federação Única dos Petroleiros orientou um movimento de resistência judicial, com ações similares, em todo o país.  

"Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12 351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou. Para o juiz, um projeto dessa natureza teria de ser demandado pelo Executivo, e não pelo Legislativo. No caso, o senador José Serra (PSDB-SP).

O valor pretendido com a venda pelo governo de R$ 7,75 bilhões,  representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações), segundo a FUP.  O valor de Libra foi de R$ 15 bilhões e não há, segundo o juiz, justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público. 

O juiz Ricardo Sales dá 20 dias para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifeste e determina aplicação de multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Rede Brasil Atual